Resolução 993/23 do Contran: Saiba o que muda na nova lei de trânsito para caminhonetes
Essa resolução anula a obrigatoriedade de faixas reflexivas e tacógrafos para caminhonetes.
O que diz a nova resolução 993/23 do Contran?
Esses itens eram exigidos pela resolução 948/22 do Contran, que regula a aplicação da película retrorreflexiva em veículos.
Como funcionava antes da nova resolução?
Os caminhões acima de 4.536 kg precisavam de adesivos para visibilidade noturna.
A RAM 3500 (6.350 kg) era afetada, mas a resolução 993/23 do Contran isenta esse modelo, mantendo a exigência para outros veículos conforme a resolução 948.
A resolução também dá determinações de segurança para outras categorias de veículos, como:
Outras definições da resolução 993/23 do Contran
Camioneta;
Reboque;
Entre as novidades estão as regulamentações para ciclomotores e bicicletas elétricas.
Semirreboque, entre outros.
Mudanças para bicicletas elétricas
As bicicletas elétricas continuam isentas de registro e licenciamento, mas os ciclistas devem atentar-se a itens de segurança: campainha, sinalização noturna, espelho retrovisor, pneus e limitador de velocidade.
Mudanças para ciclomotores
Para ciclomotores, registro, licenciamento e equipamentos de segurança são obrigatórios pela resolução.
Uso de luz baixa diurna, habilitação e capacete com viseira também são requisitos.